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Tendências Tecnológicas na Gestão Pública Brasileira 2024-2026: IA, Interoperabilidade e Segurança para um Estado Centrado no Cidadão

Inovações em IA, interoperabilidade e segurança remodelam a gestão pública brasileira, tornando os serviços digitais centrados no cidadão mais eficientes e transparentes.

Tendências Tecnológicas na Gestão Pública Brasileira 2024-2026: IA, Interoperabilidade e Segurança para um Estado Centrado no Cidadão

A gestão pública no Brasil passou por uma rápida transformação digital entre 2024 e 2026, impulsionada por avanços em inteligência artificial, interoperabilidade de dados e segurança cibernética. Essas inovações colocaram o cidadão no centro das políticas públicas, tornando os serviços mais acessíveis, desburocratizados e eficientes, alinhados às normas da LGPD e a princípios éticos rigorosos.


Transformação Digital Centrada na Experiência do Cidadão

A Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 destacou a experiência do cidadão como o foco principal da transformação tecnológica no setor público [1]. Serviços digitais integrados, como o Portal Gov.br e a plataforma Conecta Gov.br, facilitaram o acesso a mais de 5.400 serviços públicos federais, promovendo a redução de etapas burocráticas e ampliando a inclusão digital.

Serviços digitais integrados e desburocratização

  • Portal Gov.br: reúne serviços federais digitais, promovendo acesso simplificado e unificado; - Conecta Gov.br: conecta sistemas públicos de diferentes esferas para evitar redundâncias de dados [20]; - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG): assegura acesso inclusivo, crucial para os 23,9% da população com deficiência [37][40]; - Exemplos práticos: o ingresso digital em universidades e a Carteira SouGov garantem eficiência e economia, com R$ 76 milhões anuais economizados pela automação na gestão pública [24].

Adoção Responsável de Inteligência Artificial na Gestão Pública

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028 destinou R$ 23 bilhões para a integração ética e transparente da IA na gestão pública [7]. A IA tem sido usada para melhorar o atendimento ao cidadão e a análise preditiva, sempre respeitando a LGPD [9].

Aplicações e governança da IA

  • Chatbots em atendimento 24/7: agilizam o suporte ao cidadão, presente também em plataformas de gestão; - Análise preditiva e automação: otimizam recursos e processos internos; - Princípios éticos: a governança da IA é orientada por transparência e accountability; - Centros de Pesquisa Aplicada: fomentam inovação conectando governo, academia e setor privado [39].

Infraestrutura Nacional de Dados e Interoperabilidade

O Decreto nº 12.198/2024 formalizou a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), promovendo a integração entre sistemas governamentais e fortalecendo a interoperabilidade [3][27].

Plataformas e resultados

  • Catálogo de APIs e Registros de Referência: permitem a comunicação padronizada entre órgãos públicos [14][17]; - Programa Conecta Gov.br: reduz custos e elimina duplicidades de dados [20]; - Caso emblemático: o Cadastro Ambiental Rural tornou-se um bem público digital interoperável, facilitando a gestão ambiental [19]; - Benefícios: eficiência ampliada e serviços integrados para o cidadão.

Segurança Cibernética e Proteção de Dados

A segurança da informação tem se consolidado com a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), que engloba cerca de 40 ações de proteção e capacitação [35][32].

Ações estratégicas

  • Selo nacional de segurança digital: certifica órgãos que adotam boas práticas; - Políticas de educação digital: fortalecem a cultura de segurança entre servidores e cidadãos; - Governança da LGPD no setor público: garante proteção e uso responsável dos dados pessoais [9]; - Modelo Nuvem de Governo: oferece infraestrutura segura alinhada à legislação vigente.

Identidade Digital e Infraestrutura de Confiança

A digitalização da identidade civil avança com a Carteira de Identidade Nacional, que já alcançou cerca de 40 milhões de brasileiros [26]. A infraestrutura pública digital de identificação civil, baseada em blockchain, assegura confiabilidade e validade jurídica.

  • Assinatura Gov.br: consolida a validade legal de documentos eletrônicos no serviço público [29][56][59].

Ecossistema GovTech e Cooperação Federativa

O Brasil fortaleceu o ecossistema GovTech, com hubs como o BrazilLAB, impulsionando a inovação colaborativa [31].

  • Rede GOV.BR ampliada: agora abrange mais de 2.500 municípios, integrando cerca de 146 milhões de brasileiros [38]; - Programas de aceleração e parcerias federativas: conectam startups, prefeituras e órgãos estaduais para expandir soluções digitais efetivas [53][54].

Capacitação de Servidores e Sustentação Humana da Transformação

A qualificação contínua dos servidores públicos é elemento-chave para a sustentabilidade da transformação digital.

  • Programa Capacita Gov.br: formação em TI, cibersegurança e IA [46][43]; - Fortalecimento da cultura de inovação: permite a adoção segura e eficiente das tecnologias emergentes.

Conclusões e Fatores Críticos para o Futuro da Gestão Pública Tecnológica

A consolidação dos avanços tecnológicos requer atenção contínua a três pilares:

  • Continuidade política e investimentos adequados: essenciais para sustentar programas e atualizações; - Inclusão digital e acessibilidade: fundamentais para garantir que a transformação atenda a todos os cidadãos; - Atualização regulatória e transparência: para manter conformidade e confiança pública.

A integração entre inteligência artificial, interoperabilidade, segurança cibernética e um atendimento digital centrado no cidadão está remodelando a gestão pública brasileira, trazendo eficiência, transparência e inovação para os mandatos.


Principais aprendizados

  • A transformação digital no Brasil entre 2024-2026 foi marcada por avanços estruturadores, não apenas pela adoção isolada de tecnologias; - A IA foi implementada com foco em ética, governança e conformidade à LGPD; - A Infraestrutura Nacional de Dados e interoperabilidade reduziram custos e burocracia, ampliando a eficiência do serviço público; - A segurança cibernética tornou-se uma prioridade estratégica, protegendo dados e sistemas federais e municipais; - O fortalecimento do ecossistema GovTech e a cooperação federativa ampliaram a escala da inovação para mais de 2.500 municípios; - A capacitação constante dos servidores públicos assegura a sustentabilidade da transformação digital.

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Referências

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 — 2024 — https://gov.br/gestao/assuntos/governo-digital - Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 — Infraestrutura Nacional de Dados — 2024 — https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.198-de-24-de-setembro-de-2024 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) — Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028 — 2024 — https://www.gov.br/mcti/pt-br/assuntos/ia - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, 2018 — https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/lgpd - Ministério da Gestão — Catálogo de APIs Governamentais — 2025 - Ministério da Gestão — Interoperabilidade Governamental — 2025 - Ministério da Gestão — Cadastro Ambiental Rural como Bens Públicos Digitais — 2025 — https://cadastroambiental.gov.br - Gov.br — Plataforma Conecta Gov.br — 2024 - Sistema SouGov e Sigepe — Ministério da Economia — 2025 - Ministério da Gestão — Carteira de Identidade Nacional — 2024 - Decreto nº 12.573/2025 — Estratégia Nacional de Cibersegurança — 2025 — https://www.gov.br/governodigital/estrategia-ciberseguranca - Ministério da Gestão — Rede Nacional de Governo Digital — 2025 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Síntese de Indicadores Sociais — 2022 — https://www.ibge.gov.br - BrazilLAB — GovTech Brasil — 2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública — Estratégia Nacional de Cibersegurança — 2025 - ENAP — Curso Analista de TI — 2026 - Capacita Gov.br — Programas de Capacitação — 2025 - Decreto nº 10.543/2020 — Assinatura Gov.br — 2020 - Lei nº 14.063/2020 — Assinaturas Eletrônicas — 2020

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